Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204260550Muitos municípios brasileiros dependem do recebimento de transferências voluntárias da União e dos Estados para o equilí...1457941204260550Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Birigui - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transferências IntergovernamentaisMuitos municípios brasileiros dependem do recebimento de transferências voluntárias da União e dos Estados para o equilíbrio de suas contas. É requisito para o recebimento de transferências voluntárias, entre outros, com base na legislação:Aa existência de dotação orçamentária específica.Ba inexistência de desequilíbrio atuarial no regime de previdência dos servidores do Município, quando houver.Ccomprovação, por parte do beneficiário, de que se acha em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos em geral.Da existência de alinhamento político-partidário entre os dirigentes do ente beneficiário e do ente transferidor dos recursos.Edisponibilidade prévia de caixa para a realização de eventuais gastos com contrapartidas municipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205863Orçamento e Finanças PúblicasDeterminado município paulista, constituído por poder executivo, legislativo e com tribunal de contas do município, obteve, no último período de apura...Questão 457941204216783Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a classificação funcional das despesas orçamentárias, assinale a alternativa correta.Questão 457941204229455Orçamento e Finanças PúblicasSão considerados vários tipos de receitas orçamentárias para fins de apuração da receita corrente líquida (RCL), de acordo com a Lei Complementar nº 1...Questão 457941204237915Orçamento e Finanças PúblicasNo que se refere aos orçamentos, estabelece a Constituição Federal que as emendas individuais impositivas, apresentadas ao projeto de lei orçamentária...Questão 457941204256045Orçamento e Finanças PúblicasAs etapas que melhor correspondem à sequência do denominado ciclo orçamentário sãoQuestão 457941204259975Orçamento e Finanças PúblicasMontante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratad...Questão 457941204260542Orçamento e Finanças PúblicasO “orçamento-programa” se caracteriza por:Questão 457941204271105Orçamento e Finanças PúblicasA doutrina classifica as receitas públicas com relação à procedência, em Originárias e Derivadas. São receitas públicas Derivadas aquelas oriundas deQuestão 457941204297621Orçamento e Finanças PúblicasA respeito do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.Questão 457941204308931Orçamento e Finanças PúblicasA despesa total com pessoal ativo e inativo dos municípios, em cada período de apuração, não poderá exceder o percentual da receita corrente líquida e...