Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204297621A respeito do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), assina...1457941204297621Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de PlanejamentoA respeito do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.AO PPA estrutura ações de Estado para quatro anos e orienta processos anuais via LDO e LOA.BO PPA, a LDO e a LOA são instrumentos de planejamento orçamentário criados no Decreto Lei nº 200/67.CO PPA norteia a elaboração da LOA que, por sua vez, norteia a elaboração da LDO.DO PPA é lei proposta pelo poder legislativo a cada quatro anos.EO PPA é instrumento de planejamento correspondente aos mandatos governamentais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211781Orçamento e Finanças PúblicasSobre a renúncia de receita, assinale a alternativa correta.Questão 457941204239671Orçamento e Finanças PúblicasQuanto aos limites com gasto com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar:Questão 457941204240046Orçamento e Finanças PúblicasUm município firmou um convênio com o governo federal após apresentar um plano de trabalho para execução, em nível local, de uma determinada política ...Questão 457941204245395Orçamento e Finanças PúblicasDispõe a Constituição Federal, no seu artigo 165 e parágrafos, que a lei de diretrizes orçamentárias compreenderáQuestão 457941204249659Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o art. 14 da Lei de Responsabilidade fiscal (LRF), a renúncia fiscal compreende, entre outros formatos,Questão 457941204254964Orçamento e Finanças PúblicasO Princípio Orçamentário da Especificação ou da Discriminação, constante do art. 5º da Lei nº 4.320/1964, estatui queQuestão 457941204267462Orçamento e Finanças PúblicasEm conformidade com o art. 29 da LC 101/00, o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entid...Questão 457941204291437Orçamento e Finanças PúblicasNa área pública, o ato de a autoridade competente comprometer uma dotação orçamentária para fazer frente a uma determinada despesa, de modo a assegura...Questão 457941204301191Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de...Questão 457941204303015Orçamento e Finanças PúblicasA renúncia de receitas, conforme prevista na Lei Complementar n.º 101/00, deverá atender a condições compensatórias. São algumas dessas condições: