Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204303015A renúncia de receitas, conforme prevista na Lei Complementar n.º 101/00, deverá atender a condições compensatórias. São...1457941204303015Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA renúncia de receitas, conforme prevista na Lei Complementar n.º 101/00, deverá atender a condições compensatórias. São algumas dessas condições:Areceitas compensatórias e diminuição de despesas.Baumentos de alíquotas e operações de crédito.Cnovos tributos ou taxas e restrição aos restos a pagar.Delevação de alíquotas e majoração de tributos.Ereceitas extraorçamentárias e ampliação de base de cálculo de tributos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205769Orçamento e Finanças PúblicasEm determinada municipalidade, a Administração Pública opta pela substituição de servidores públicos por mão de obra terceirizada.De acordo com a Lei ...Questão 457941204205865Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal é aplicável:Questão 457941204208352Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe diversos limites, a exemplo dos limites para a despesa total com pessoal, principalmente com o objetivo d...Questão 457941204229452Orçamento e Finanças PúblicasAs empresas estatais que dependem de recursos públicos, estarão contempladas no orçamentoQuestão 457941204244249Orçamento e Finanças PúblicasNos termos da Lei Complementar nº 101/00, é correto afirmar que se compreende como renúncia de receitaQuestão 457941204260542Orçamento e Finanças PúblicasO “orçamento-programa” se caracteriza por:Questão 457941204269770Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando-se a classificação da despesa pública, conforme estabelecida pela Lei nº 4.320/64, as dotações para investimentos ou inversões financeira...Questão 457941204301624Orçamento e Finanças PúblicasSegundo o que dispõe a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) a respeito da prestação de contas, o parecer prévio conclusivo so...Questão 457941204302366Orçamento e Finanças PúblicasA verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, corresponde, nos termos d...Questão 457941204315131Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei n.o 4.320/64 e atualizações posteriores, a classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema: