Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204249659De acordo com o art. 14 da Lei de Responsabilidade fiscal (LRF), a renúncia fiscal compreende, entre outros formatos,1457941204249659Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: ALESPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalDe acordo com o art. 14 da Lei de Responsabilidade fiscal (LRF), a renúncia fiscal compreende, entre outros formatos,Aa anistia, o subsídio e o crédito presumido.Bo cancelamento de débito, o parcelamento da dívida e o programa de revisão tributária.Ca alteração de alíquota, o subsídio e o parcelamento da dívida pública.Da alteração de alíquota, a concessão de isenção e o financiamento parcelado.Ea anistia, a alteração da alíquota e o parcelamento da dívida pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203589Orçamento e Finanças PúblicasEm conformidade com a Lei nº 4.320/1964, a aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais far-se-á através deQuestão 457941204211597Orçamento e Finanças PúblicasPor determinação constitucional, todos os entes federativos devem elaborar o plano plurianual (PPA). Durante o ano de 2025, cabem às gestões municipai...Questão 457941204225721Orçamento e Finanças PúblicasO secretário de educação do município X deseja deflagrar concurso interno para prover o cargo de diretor escolar. O processo seletivo deverá ser reali...Questão 457941204237916Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o que estabelece a Lei no 4.320/1964, é classificada como investimento a dotação destinadaQuestão 457941204245395Orçamento e Finanças PúblicasDispõe a Constituição Federal, no seu artigo 165 e parágrafos, que a lei de diretrizes orçamentárias compreenderáQuestão 457941204248130Orçamento e Finanças PúblicasUm município determinou anistia de pagamento do IPTU de valores devidos há mais de 4 anos. Essa determinação está em linha com a Lei de Responsabilida...Questão 457941204284965Orçamento e Finanças PúblicasA legalidade dos atos dos quais resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa; o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; a f...Questão 457941204294649Orçamento e Finanças PúblicasAs Receitas CorrentesQuestão 457941204296455Orçamento e Finanças PúblicasA entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de...Questão 457941204310535Orçamento e Finanças PúblicasAs despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não s...