Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204264656Nos termos do que dispõe a Lei nº 4.320/64, os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, desti...1457941204264656Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Classificação da Receita PúblicaNos termos do que dispõe a Lei nº 4.320/64, os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender o superavit do Orçamento Corrente, sãoAreceitas de capital.Breceitas correntes.Cinvestimentos.Dinversões financeiras.Edespesas correntes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204084Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320/1964: Constitui o produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou s...Questão 457941204218148Direito FinanceiroEntre os anexos obrigatórios da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um deles serve para detectar situações que possam desequilibrar as contas públi...Questão 457941204235127Direito FinanceiroEm termos de classificação da despesa pública, as dotações que o Poder Executivo destine para cobrir a diferença entre os preços de mercado, e os preç...Questão 457941204248344Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000), em seu artigo 24, nenhum benefício ou serviço relativo à segu...Questão 457941204258377Direito FinanceiroSegundo o regime constitucional dos empréstimos públicos e o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, fixar limites globais para o montante da dívi...Questão 457941204265229Direito FinanceiroNo que tange à Recondução da Dívida aos Limites, de que trata o art. 31 da LC nº 101/00, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o...Questão 457941204269972Direito FinanceiroDe acordo com o art. 11 da LC nº 101/00, constitui(em) requisito(s) essencial(is) da responsabilidade na gestão fiscal:Questão 457941204273003Direito FinanceiroDispor sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos é matéria que, ...Questão 457941204280778Direito FinanceiroSegundo o princípio da não vinculação ou não afetação das receitas éQuestão 457941204300954Direito FinanceiroA dívida relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil, pelo que determina a Lei Complementar nº 101/00, será incluída