Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204264989Não terá direito à repetição aquele que deu alguma coisa para obter fim ilícito, imoral, ou proibido por lei. Neste caso...1457941204264989Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem CausaNão terá direito à repetição aquele que deu alguma coisa para obter fim ilícito, imoral, ou proibido por lei. Neste caso, o que se deuAreverterá em favor de estabelecimento local de beneficência, a critério do juiz.Bterá que ser restituído com a atualização dos valores monetários a quem for devido.Cse a coisa não mais subsistir, se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido a quem de direito.Dserá restituído em dobro, com atualização monetária e juros de mora, se o caso.Enão caberá a ninguém a restituição por enriquecimento, se a lei permitir outro meio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215449Direito CivilLucas é médico e possui um seguro de responsabilidade civil profissional contratado com a seguradora ABC, que cobre eventuais indenizações decorrentes...Questão 457941204237863Direito CivilAssinale a alternativa que apresenta uma situação hipotética na qual resta caracterizada a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica.Questão 457941204241093Direito CivilLucas, residente no Brasil, embarcou em uma viagem para o exterior sem deixar notícias sobre seu paradeiro. Ele estava desaparecido por mais de um ano...Questão 457941204267011Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre a sucessão testamentária, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.Questão 457941204272552Direito CivilAssinale a alternativa correta acerca da herança e sua aceitação.Questão 457941204275456Direito CivilSe houver a entrega do título ao devedor, ficará sem efeito a quitação seQuestão 457941204279288Direito CivilCaio solicitou um empréstimo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a Tício e Mélvio. Foi previsto no título da dívida a solidariedade ativa. O venci...Questão 457941204283989Direito CivilA emancipação voluntária dos menores púberes sob poder familiarQuestão 457941204303304Direito CivilQuanto à companheira sobrevivente que adquiriu imóvel próprio e o direito real de habitação no qual convivia com companheiro falecido, assinale a alte...Questão 457941204304873Direito CivilO Código Civil prevê a aplicação da teoria da imprevisão ao prever, em seu art. 478, que a onerosidade excessiva permite a resolução do contrato, desd...