Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204265000No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, é cor...1457941204265000Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Sentença contra a Fazenda PúblicaNo cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, é correto afirmar:Anão ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento.Bhavendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.Co prazo para impugnar a execução é de 15 (quinze) dias contados da intimação de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico.Dna impugnação, poderá ser arguida qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, desde que anterior ao trânsito em julgado da sentença.Eo pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados do trânsito em julgado da decisão que julgar a impugnação à execução.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204345Código de Processo Civil (CPC)Acerca das provas nos juizados especiais cíveis, assinale a alternativa correta nos termos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.Questão 457941204248436Código de Processo Civil (CPC)A tutela judicial dos chamados “diretos difusos e coletivos” é feita a partir de relação jurídica processual regida pelo chamado “Processo Civil Colet...Questão 457941204250024Código de Processo Civil (CPC)Marta propôs ação de cobrança em face de Maria, requerendo o pagamento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Maria, regularmente citada, apresent...Questão 457941204251056Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta quanto ao denominado “pré-questionamento” para fins de admissibilidade de recursos excepcionais, tendo em vista o orden...Questão 457941204258468Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta.Questão 457941204268827Código de Processo Civil (CPC)O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade. No que concerne ao procedime...Questão 457941204276168Código de Processo Civil (CPC)Em relação aos diversos meios de solução de conflitos com a Administração Pública, é correto afirmar queQuestão 457941204281464Código de Processo Civil (CPC)No que concerne à estabilização da tutela antecipada, assinale a alternativa correta.Questão 457941204301453Código de Processo Civil (CPC)Havendo modificação de competência no curso de um processo, em razão de incompetência absoluta, os atos processuais já praticadosQuestão 457941204302485Código de Processo Civil (CPC)Contra decisão monocrática do relator, que defere a concessão de efeito suspensivo a recurso de agravo de instrumento, é cabível