Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204266137Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Piracicaba, assinale a alternativa correta a respeito da alienaç...1457941204266137Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Piracicaba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de PiracicabaConsiderando o disposto na Lei Orgânica do Município de Piracicaba, assinale a alternativa correta a respeito da alienação de bens municipais.ASubordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e de licitação.BQuando móveis, dependerá de autorização legislativa e licitação, podendo, no entanto, ser dispensada nos casos previstos na Lei.CA permuta de bens imóveis somente pode ser feita entre entes públicos, exigida a autorização legislativa, não sendo admitida a dispensa de licitação.DA doação de bens móveis, para fins de interesse social, poderá ser feita diretamente, por inexigibilidade de licitação.EA alienação de bens imóveis depende de autorização legislativa, mas em caso de doação a lei admite a dispensa de licitação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204520Legislação Municipal (São Paulo)Considere que Luana é proprietária de um bar localizado no Município de Matão e, descumprindo conscientemente as regras, ela ocupou com mesas e cadeir...Questão 457941204238091Legislação Municipal (São Paulo)Estudos de viabilidade ambiental de intervenções da Prefeitura na área do Parque Francisco Affonso de Mello, conforme perímetro demarcado no mapa anex...Questão 457941204238208Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, em seu artigo 206, a educação infantil será ministrada nas pré-escolas municipais, como também...Questão 457941204242485Legislação Municipal (São Paulo)Beltrano é dono de uma tabacaria e notou a existência de demanda pelo chamado vape, ou “cigarro eletrônico”, que Beltrano sabe ser um produto de comer...Questão 457941204244102Legislação Municipal (São Paulo)Um equipamento elétrico produz perturbações na recepção de frequências de rádio, em uma vizinhança da cidade de Pindamonhangaba. Os responsáveis pelo ...Questão 457941204262833Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar nº 189, de 08.01.2018, do Município de Campinas, a via que promove acesso direto a lotes e edificações com o padrão m...Questão 457941204273827Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que, durante o trâmite do processo legislativo da Lei Orçamentária Anual, um Vereador propõe que seja inserido um dispositivo que prevê a poss...Questão 457941204286473Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Poá, no que se refere à Educação, estabelece queQuestão 457941204302364Legislação Municipal (São Paulo)Determina o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto que o Prefeito, no prazo consignado em Lei Complementar Federal, deverá env...Questão 457941204313046Legislação Municipal (São Paulo)Os bens municipais poderão ser utilizados por terceiros, mediante concessão, permissão, autorização e locação social, conforme o caso e o interesse pú...