///
A Lei Orgânica do Município de Poá, no que se refere à Educação, estabelece que
Suponha que Marcela é servidora pública do Município de Campinas e estava em gozo de férias de 30 (trinta) dias. No entanto, já se passaram 40 (quaren...
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 203/2008 – Código Sanitário de Sertãozinho, sobre a notificação compulsória de doenças e agravos à saúde...
Considere que uma sociedade de médicos apresentou pedido administrativo solicitando o seu enquadramento no regime de tributação diferenciado, destinad...
No Município de Pindamonhangaba, o beiral das edificações não será considerado no cálculo de área construída, desde que a sua projeção máxima da pared...
Para fins de enquadramento na legislação local, essa feira será considerada
Filemon acabou de ser diplomado Vereador do Município de Monte Alto, mas ainda não tomou posse na Câmara, e está prestes a assinar contrato de prestaç...
No que diz respeito às Comissões Especiais de Inquérito, a Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba estabelece que
Julgue o seguinte caso hipotético. A Câmara de Vereadores de São Joaquim da Barra se depara com a necessidade de apurar supostas infrações político-ad...
De acordo com o Plano Diretor do Município de Marília, a Zona de Expansão Urbana é
Os níveis de ensino ofertados pela Prefeitura da Cidade de São Paulo são: