Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204229375De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 203/2008 – Código Sanitário de Sertãozinho, sobre a notificação compulsóri...1457941204229375Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de SertãozinhoDe acordo com a Lei Complementar Municipal nº 203/2008 – Código Sanitário de Sertãozinho, sobre a notificação compulsória de doenças e agravos à saúde, é correto afirmar:AA notificação compulsória deve ser feita apenas pelo médico responsável por cuidar do doente, desde que ele assuma a direção do tratamento.BA notificação compulsória é sigilosa e, em nenhuma circunstância, é permitida a divulgação da identidade do paciente fora do âmbito médico-sanitário.CA notificação de doenças transmitidas por alimentos ou água contaminados deve ser realizada apenas após a confirmação diagnóstica pelos laboratórios responsáveis.DÉ dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência, comprovada ou presumível, de doenças de notificação compulsória.ESomente os estabelecimentos de saúde são obrigados a notificar doenças e agravos à saúde de notificação compulsória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204750Legislação Municipal (São Paulo)Uma cidadã entra em contato com a Ouvidoria da Câmara para relatar problemas no Portal da Transparência e pedir informações sobre projetos em tramitaç...Questão 457941204218816Legislação Municipal (São Paulo)A Resolução SME nº 3/2017 fixa normas para o cumprimento dos tempos pedagógicos pelos professores da Rede Municipal de Ensino de Campinas e dá outras ...Questão 457941204232750Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Piracicaba/SP, a estrutura administrativa que tem por atribuição prestar auxílio ao público, proteger os ...Questão 457941204257019Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Municipal nº 4.877/2013 (Lei da Criação do VALIPREV), na hipótese de um servidor municipal vinculado ao Regime Próprio de Previdência So...Questão 457941204262511Legislação Municipal (São Paulo)Considere as afirmações a seguir, referentes às Áreas Potenciais para Grandes Empreendimentos definidas no art. 28 do Plano Diretor Estratégico de Cam...Questão 457941204272287Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano estabelece o provimento e a vacância dos carg...Questão 457941204275713Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica do Município de Jaboticabal, depende de interesse público manifesto, prévia avaliação, autorização legislativa e licitação a al...Questão 457941204284429Legislação Municipal (São Paulo)No que tange às disposições da Lei Orgânica do Município de Marília, assinale a alternativa correta.Questão 457941204286017Legislação Municipal (São Paulo)A Secretaria Municipal do Meio Ambiente da cidade de Presidente Prudente, por meio do Programa Municipal de Arborização Urbana “Prudente Mais Verde”, ...Questão 457941204308934Legislação Municipal (São Paulo)No Município de Bragança Paulista, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias deverá ser aprovado até o dia