Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204275713Segundo a Lei Orgânica do Município de Jaboticabal, depende de interesse público manifesto, prévia avaliação, autorizaçã...1457941204275713Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Jaboticabal - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de JaboticabalSegundo a Lei Orgânica do Município de Jaboticabal, depende de interesse público manifesto, prévia avaliação, autorização legislativa e licitação a alienação de um bem imóvel do Município medianteAdoação com encargos.Bpermuta.Cvenda.Dinvestidura.Etroca sem encargos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232751Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Piracicaba/SP, as leis complementares serão aprovadas porQuestão 457941204239691Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do Decreto Municipal nº 58.717/2019, o monitoramento da implementação do Plano Municipal de Segurança Viária ficará a cargoQuestão 457941204252679Legislação Municipal (São Paulo)Após 90 dias da expedição do respectivo alvará de construção, a Prefeitura Municipal de Guarujá pretende exigir do proprietário de uma obra comum (que...Questão 457941204257012Legislação Municipal (São Paulo)Conforme o disposto na Lei Municipal nº 2.018/1986 (Estatuto dos Servidores), a passagem do funcionário público de um para outro cargo de provimento e...Questão 457941204257603Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do Decreto Municipal nº 1.111/2019, no que concerne à jornada de trabalho da Guarda Municipal, é correto afirmar queQuestão 457941204259395Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que o Prefeito do Município de São Roque deixou de atender, sem justificar seus motivos, a um pedido de informação regularmente formulado pela...Questão 457941204266749Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei nº 10.475/2013, as ferrovias que cruzam a zona urbana de Sorocaba deverão, no âmbito do Município, evitar o tráfego noturno de material ...Questão 457941204275368Legislação Municipal (São Paulo)Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município. De acordo com a Lei Orgâ...Questão 457941204280693Legislação Municipal (São Paulo)Imagine-se haver ocorrido a seguinte situação no Município de Porto Ferreira. Agentes fiscais da Prefeitura Municipal apreendem caminhão com carga de ...Questão 457941204286989Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei Complementar nº 5/91, especifica corretamente um dos direitos do funcionário público municipal de Pres...