Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204257603Nos termos do Decreto Municipal nº 1.111/2019, no que concerne à jornada de trabalho da Guarda Municipal, é correto afir...1457941204257603Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Caraguatatuba | Decreto n° 1.111/2019 - Regulamentação da Lei Municipal n° 2.482/2019Nos termos do Decreto Municipal nº 1.111/2019, no que concerne à jornada de trabalho da Guarda Municipal, é correto afirmar queAa Jornada Especial de Trabalho será definida no âmbito da Guarda Municipal pelo Prefeito, atendendo-se às necessidades da atividade operacional.Bos servidores da Guarda Municipal que atuam no serviço operacional receberão um adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento base, denominado Adicional de Atividade Operacional (AAO), o qual não será incorporado à remuneração para qualquer efeito.Ca Jornada Especial de Trabalho será em regime de escala por plantões, caracterizando-se pela prestação de serviços em horário variável, com a duração máxima de 24 (vinte e quatro) horas cada, aplicável a todos os Guardas Municipais.Da Jornada Especial de Trabalho será definida no âmbito da Guarda Municipal pelo Corregedor, atendendo-se às necessidades da atividade operacional.Eé vedado o estabelecimento de Jornada Especial de Trabalho aos Guardas Municipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211189Legislação Municipal (São Paulo)Considere que, após uma grande discussão, houve a renúncia total da Mesa da Câmara Municipal de Cerquilho.Nesse caso, de acordo com o Regimento Intern...Questão 457941204237259Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o artigo 10, é vedado atribuir ao funcionário serviços diversos dos inerentes ao seu cargo, com exceção de quais funções?Questão 457941204238022Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 83/2011.Questão 457941204241601Legislação Municipal (São Paulo)No âmbito do Sistema de Proteção das Áreas da Serra do Japi, é correto afirmar que, cabe ao Destacamento Florestal da Guarda Municipal, nos termos da ...Questão 457941204242086Legislação Municipal (São Paulo)Considere que um clube de São José do Rio Preto deseja realizar um evento, sem entrada paga, destinado exclusivamente a seus associados. Por ainda não...Questão 457941204242482Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei nº 13.614/2003, que estabelece as diretrizes para a utilização das vias públicas municipais em São Paulo, assinale a alternativa c...Questão 457941204258534Legislação Municipal (São Paulo)Um terreno urbano desocupado apresenta vegetação rasteira, não protegida por lei, com altura que excedeu 0,50 m, com presença também de lixo e entulho...Questão 457941204261400Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que João possua um imóvel de grande dimensão e de elevado valor de mercado e pretenda dar ao espaço uma destinação econômica mais eficiente. E...Questão 457941204279128Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar nº 680/2013, a cortesia, a boa vontade e a harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada c...Questão 457941204300886Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as disposições da Lei Orgânica Municipal de Itatiba a respeito dos servidores públicos, é correto afirmar que