Ressalvada hipótese prevista na própria Lei nº 8.666/1993, a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor ...

Assinale a alternativa correta sobre os consórcios públicos, nos termos da previsão da Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005.

Determinado órgão público abriu uma licitação para a contratação de serviço de engenharia, sendo que um dos licitantes ofereceu uma proposta equivalen...

A respeito das entidades que integram o conceito de Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.

Suponha-se que uma determinada pessoa é aprovada em concurso público realizado pelo Poder Executivo, preenche todos os demais requisitos legais – como...

“A Administração Pública busca garantir a prestação dos serviços públicos, quer realizando-os diretamente, quer delegando sua realização.”Assinale a a...

Na modalidade licitatória do pregão, disciplinada pela Lei Federal nº 10.520/02, encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro pro...

Hermes é funcionário público e ordenador de despesa do órgão onde exerce suas funções, tendo determinado ao seu subordinado, Ícaro, que praticasse det...

Em relação à desapropriação, tendo em vista a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

Agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta. Dentre os agentes públicos, encont...

A Presidente da República, objetivando troca de turbina do “Aerolula”, compra a peça de reposição sem licitação.É correto afirmar que a Presidente