Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa correta.

Parlamentar pretende ingressar com ação indenizatória para condenar servidor público municipal, alegando que seu ato discricionário, negativo a determ...

Considere que Mário, habitante do Município Y, no dia 01 de setembro de 2016, trafegava obedecendo às regras de trânsito em uma estrada da cidade às 1...

Pedro é agente fiscal de rendas e, de maneira culposa, praticou conduta que causou prejuízo ao erário. A conduta realizada por Pedro, apesar de ser co...

Com relação à Administração indireta, o Superior Tribunal de Justiça sumulou:

A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que

O Prefeito do Município “X” expediu decreto expropriatório envolvendo o imóvel onde está localizada a casa de um desafeto político. No decreto, consto...

A respeito dos meios pelos quais se realizam os controles da Administração Pública, é correto afirmar que

Prosérpina Sila, ocupante de cargo público em comissão regido pela Lei n.º 8.112/90, valeu-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da ...

O ajuste entre o Poder Público e entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse comum, mediante a mútua colaboração consis...

Acerca da Administração Pública, considerando o que dispõe o Capítulo VII, do Título III da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa corre...