Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204268061O prazo de prescrição de infrações a disposições legais e regulamentares de ordem sanitária, que não configurem infração...1457941204268061Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisO prazo de prescrição de infrações a disposições legais e regulamentares de ordem sanitária, que não configurem infração continuada, é deA20 anos, contados da data da autuação.B10 anos, contados da data da prática do ato.C10 anos, contados da data da autuação.D5 anos, contados da data da prática do ato.E5 anos, contados da data da autuação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204254728Direito SanitárioO Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM)Questão 457941204258610Direito SanitárioA violência homofóbica faz parte da lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde púb...Questão 457941204261215Direito SanitárioSobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), assinale a alternativa correta.Questão 457941204268090Direito SanitárioA vigilância sanitária, componente importante da vigilância em saúde pública, prioriza:Questão 457941204282907Direito SanitárioEm uma pequena localidade do interior, onde não existe serviço de verificação de óbito, ocorreu um óbito por causas mal definidas e sem assistência mé...Questão 457941204289650Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e todas as suas atualizações, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recup...Questão 457941204295826Direito SanitárioEm inspeção realizada em uma drogaria, pode ter sido considerada infração sanitária a seguinte situação:Questão 457941204298174Direito SanitárioResíduos de saneantes, desinfestantes e efluentes de processadores de imagem, segundo a RDC 306, são classificados no GrupoQuestão 457941204302008Direito SanitárioNo arcabouço jurídico normativo que contém as disposições sobre a saúde do trabalhador no SUS – Sistema Único de Saúde,Questão 457941204309424Direito SanitárioOs parâmetros para inclusão de doenças e agravos na lista de notificação compulsória devem obedecer alguns critérios, tais como