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Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
No dia 10 de abril de 2025, o presidente da República sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O texto já havia sido aprovado pelo Congresso ...
Determinado Município asfalta as ruas de um bairro residencial em seu território, cobrando contribuição de melhoria dos moradores dessa área, vez que ...
O Município Alfa loca um imóvel no qual funciona um posto de atendimento para munícipes. O local é de fácil acesso, já possui toda a estrutura necessá...
Um estado da federação hipotético apresentou receita corrente líquida no valor de R$ 17.890.000,00. É correto afirmar que a despesa do poder judiciári...
Acerca das despesas públicas, as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, são classificadas como
Assinale e alternativa que encontra-se de acordo com a lei que estabelece as Normas de Finanças Públicas voltadas para a Responsabilidade na Gestão Fi...
De acordo com a lei federal que estabelece regras e princípios para gestão financeira e orçamentária pública, os créditos adicionais são classificados...
As despesas empenhadas, distinguindo-se as processadas das não processadas, mas não pagas até 31 de dezembro, de acordo com a Lei Geral do Orçamento, ...
No Brasil, o sistema de planejamento integrado, também conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento, atendendo ao mandamento da Constituição Fede...
Além das disposições estabelecidas na Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá dispor sobreI. equilíbrio entre receitas e despes...