Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204269289Assinale a alternativa correta no que diz respeito à legitimidade do Ministério Público para propor Ação Civil Pública.1457941204269289Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação Civil PúblicaAssinale a alternativa correta no que diz respeito à legitimidade do Ministério Público para propor Ação Civil Pública.ANão tem legitimidade para propor ação em defesa do patrimônio público e indenização decorrente do DPVAT em benefício do segurado.BTem legitimidade para propor ação contra cobrança indevida em taxa condominial em prédios de apartamentos e contra ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares.CTem legitimidade para propor ação contra cobrança indevida em taxa condominial em prédios de apartamentos e indenização decorrente do DPVAT em benefício do segurado.DTem legitimidade para propor ação em defesa do patrimônio público e contra ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares.EApenas o STF entende que tem legitimidade para ajuizar ação em defesa dos direitos individuais homogêneos dos beneficiários do seguro DPVAT.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204330Código de Processo Civil (CPC)Considere que Marília ajuizou uma ação em face da companhia de água e saneamento do seu município, alegando irregularidades no hidrômetro e, em conseq...Questão 457941204204332Código de Processo Civil (CPC)Considere que José é fiador de Marcela em um contrato de aluguel firmado com Natália. Como Marcela está inadimplente há seis meses, Natália propôs uma...Questão 457941204234131Código de Processo Civil (CPC)Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente quando:Questão 457941204238683Código de Processo Civil (CPC)Considere que João ajuizou uma ação de reparação de danos materiais em face do Município de Mogi das Cruzes, requerendo a reforma de sua residência, s...Questão 457941204263948Código de Processo Civil (CPC)Citação é o ato pelo qual é convocado o réu para integrar a relação processual, cabendo ressaltar queQuestão 457941204269286Código de Processo Civil (CPC)No que se refere à produção de provas, assinale a alternativa correta.Questão 457941204273508Código de Processo Civil (CPC)Quanto à produção de provas, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.Questão 457941204286140Código de Processo Civil (CPC)Contra acórdão que reduz o valor do dano moral fixado em sentença por maioria, sendo que o terceiro juiz pretendia aumentá-la, assinale a alternativa ...Questão 457941204307570Código de Processo Civil (CPC)Assinale a afirmativa correta.Questão 457941204313054Código de Processo Civil (CPC)Sobre a execução contra a Fazenda Pública, citar-se-á a Fazenda Pública para opor embargos em