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Conforme disciplinado na Lei nº 10.261/68, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Complementar nº 914/2002, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, é uma...
Assinale a alternativa correta, com base no Decreto Estadual nº 43.889/1999, também referido como Marco Regulatório do Estado de São Paulo da Distribu...
Considere que Roberto é funcionário público do Estado de São Paulo e não está satisfeito com a sua remuneração nem com as suas condições de trabalho e...
Joana e Jonas acabaram de assumir, por concurso público, respectivamente, o cargo de Professora de Ensino Fundamental e de Professor de Ensino Médio, ...
Considerando o disposto na Lei nº 10.261/68, assinale a alternativa correta a respeito da revisão da punição disciplinar do servidor público estadual.
De acordo com legislação tributária do Estado de Goiás, no que se refere aos obrigados pelo pagamento do ITCD (Imposto sobre a transmissão causa morti...
O funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados. Conforme ...
Nos termos da Lei Estadual nº 11.370/2009, é uma atribuição privativa do cargo de Escrivão da Polícia Civil, dentre outras,
Segundo a Lei Complementar n.º 46/94, art. 39, durante o período de estágio probatório será observado, pelo servidor público, o cumprimento, entre out...
Para a obtenção da regular Declaração de Conformidade ao Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – DCONP, o agricultor familiar, nos term...