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Segundo a legislação municipal de parcelamento do solo, de São José do Rio Preto, em empreendimentos de acesso controlado, a manutenção das lagoas de ...

Considere que José é servidor público do Município de Mogi das Cruzes e, por desídia, cometeu a Rafael, outro servidor, atribuições estranhas ao cargo...

Considere que uma sociedade de médicos apresentou pedido administrativo solicitando o seu enquadramento no regime de tributação diferenciado, destinad...

Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município, o suplente de Vereador será convocado no caso de vaga. No entanto, na hipótese de não haver suplente, o P...

Existem dois tipos de Códigos de Conduta: os Códigos de Conduta __________, que são aqueles que não permitem decisão por parte do servidor, devendo se...

Com base no Regimento Escolar Comum da Rede Municipal de Ensino de Campinas – Portaria SME nº 69/2018, é correto afirmar que a Avaliação Institucional

Os proprietários ou possuidores, a qualquer título, de terrenos baldios ou não, no Município de Sorocaba, são obrigados a mantê-los limpos, roçados e ...

Denise, secretária de escola, foi nomeada após aprovação em concurso público, entrando em posse e exercício dentro dos prazos legais. Conforme o art. ...

O indiciado que, regularmente citado, não apresentar defesa no processo administrativo disciplinar, no prazo legal, nos termos da Lei Complementar nº ...

Conforme a Lei Complementar nº 32/2010, é correto afirmar que