Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204278146O indiciado que, regularmente citado, não apresentar defesa no processo administrativo disciplinar, no prazo legal, nos ...1457941204278146Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das CruzesO indiciado que, regularmente citado, não apresentar defesa no processo administrativo disciplinar, no prazo legal, nos termos da Lei Complementar nº 82/11,Aserá automaticamente demitido a bem do serviço público.Bconsiderar-se-á revel.Cterá o direito de ser novamente intimado para sua defesa.Ddeverá ser, automaticamente, condenado sem defesa.Eterá aumentada sua pena, caso seja condenado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204216107Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei nº 4.618/2013, que dispõe acerca do Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza – ISS, no município de Itatiba, é correto afirmar queQuestão 457941204234156Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da Gestão Democrática, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André.Questão 457941204254012Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal Complementar nº 1 223/2017, os imóveis que possuírem restrições ambientais terão direito a depreciação no valor venal te...Questão 457941204262317Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que Maria é munícipe de Campinas, residindo na Rua Dr. Emílio Ribas, s/n, e que ela possui diversas árvores plantadas em frente à sua residênc...Questão 457941204266692Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Complementar do Município de Osasco nº 168/2008, Art. 62, fica caracterizada a excedência do professor, podendo ser removido de ofício, ...Questão 457941204269299Legislação Municipal (São Paulo)Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município.A respeito do tema, assin...Questão 457941204277365Legislação Municipal (São Paulo)O processo legislativo previsto na Lei Orgânica do Município de Indaiatuba prevê queQuestão 457941204279735Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que contém dois benefícios previdenciários devidos aos dependentes do segurado, conforme previstos na Lei Complementar nº 215/2...Questão 457941204281502Legislação Municipal (São Paulo)Considere a seguinte situação hipotética: Servidor ocupa cargo efetivo, de caráter técnico, no setor responsável por licitações da Secretaria da Câmar...Questão 457941204283929Legislação Municipal (São Paulo)O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba – IPSMI será administrado