Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204271797O Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, tratou da legitimidade da Defensoria Pública relacionada às ações coleti...1457941204271797Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Olímpia - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Legitimidade Processual | Ações Coletivas em Defesa do ConsumidorO Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, tratou da legitimidade da Defensoria Pública relacionada às ações coletivas, concluindo no seguinte sentido:Ao hipossuficiente não pode ser favorecido por meio de ações coletivas, que só valem para interesses difusos.Ba Defensoria Pública tem legitimidade para apresentar ações em nome de interesses coletivos.Ca propositura de ações coletivas é uma atribuição exclusiva do Ministério Público.Da legislação impede expressamente que a Defensoria proponha ação coletiva.Eadmite a legitimidade da Defensoria Pública somente nos casos em que existam comprovadamente hipossuficientes envolvidos e interessados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203465Direito do ConsumidorNo que diz respeito ao cadastro de proteção ao crédito, assinale a alternativa correta de acordo com o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de...Questão 457941204210922Direito do ConsumidorA garantia convencional, no sistema consumerista, e conforme a doutrina dominante,Questão 457941204248814Direito do ConsumidorSobre a inversão do ônus da prova em favor do consumidor em juízo, é correto afirmar queQuestão 457941204262333Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor estabelece um rol de cláusulas contratuais reputadas objetivamente como abusivas, sendo certo queQuestão 457941204268839Direito do ConsumidorMaria da Silva comprou um aparelho celular e, durante o regular uso, a bateria superaqueceu e explodiu, ferindo a sua sobrinha que estava manuseando o...Questão 457941204271793Direito do ConsumidorO direito a um meio ambiente sadio, o direito de os alunos de determinada faculdade receberem serviços educacionais de qualidade e o direito das vítim...Questão 457941204273010Direito do ConsumidorCoriolana Ferreira ganhou de sua neta um aparelho celular importado. Quando manuseava o aparelho, o mesmo acabou escorregando de suas mãos, caindo ao ...Questão 457941204275902Direito do ConsumidorAssinale a alternativa que traz corretamente um exemplo de publicidade abusiva, cujo objetivo é causar fundado temor ao consumidor, induzindo-o a adqu...Questão 457941204275903Direito do ConsumidorTatiana comprou uma máquina de lavar roupas. Ao usar o produto em sua casa, verificou que o ato de centrifugar estava muito lento e as roupas não eram...Questão 457941204278452Direito do ConsumidorO prazo de prescrição das execuções individuais nas ações coletivas é contado