O prazo de prescrição das execuções individuais nas ações coletivas é contado

O Superior Tribunal de Justiça é responsável por editar súmulas de entendimento jurisprudencial sobre a interpretação da legislação consumerista, que ...

A Codificação consumerista alerta que os fornecedores de produtos de consumo respondem solidariamente pelos vícios de qualidade que os tornem imprópri...

Analise as seguintes afirmações relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor e às cláusulas abusivas.I. Diante do princípio da boa-fé e do equilíbri...

Nair comprou uma televisão. Ao chegar em casa, ligou-a na tomada, mas o produto não funcionou de maneira nenhuma. Nesse caso, é correto afirmar que Na...

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a garantia legal de adequação do produto

Assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto Federal nº 2.181/1997.

Assinale a alternativa que revela uma situação contrária a um dos direitos básicos do consumidor estampados na Lei nº 8.078/90.

Uma ação movida pelo Ministério Público, cujo objeto é condenar uma empresa que apresentou publicidade enganosa a reparar os males causados aos consum...

Assinale a alternativa que contempla o princípio do dever governamental.

De acordo com expressa e literal disposição do Código de Defesa do Consumidor, o princípio da ação governamental, no sentido de proteger efetivamente ...