///
Assinale a alternativa que contempla o princípio do dever governamental.
No sistema jurídico consumerista, o conceito de consumidor não se restringe apenas àquela pessoa que, efetivamente como destinatário final, realiza a ...
Assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto Federal nº 5.903/2006.
Sobre banco de dados e cadastros de consumidores, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é certo afirmar que:
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços:
Assinale a alternativa correta, com base nas disposições legais literais, expressas no Código de Defesa do Consumidor.
Assinale a alternativa correta, no que concerne aos vícios de quantidade do produto.
Na moderna sociedade de consumo, os fornecedores ofertam garantias contratuais para atrair os consumidores para a aquisição de seus produtos ou serviç...
A Política Nacional das Relações de Consumo deve observar os seguintes princípios constantes no Código de Defesa do Consumidor:
Sobre os órgãos superiores da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), assinale a alternativa correta.
Conforme o CDC, o direito de reclamar pelos vícios aparentes caduca em: