Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204284374Assinale a alternativa correta, com base nas disposições legais literais, expressas no Código de Defesa do Consumidor.1457941204284374Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Marília - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Equiparado a Consumidor | Garantias Legais e ContratuaisAssinale a alternativa correta, com base nas disposições legais literais, expressas no Código de Defesa do Consumidor.APara os fins de práticas comerciais, serão equiparados aos consumidores todas as pessoas, determináveis ou não, expostas ou não às mesmas.BPara os efeitos da caracterização da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.CO vendedor ambulante não pode ser considerado consumidor quando adquire ou utiliza produto como destinatário final.DO Município pode ser considerado fornecedor quando prestar serviços de saúde, gratuitamente, à população.EA garantia contratual é independente da legal e será conferida pelo fornecedor ao consumidor, mediante termo escrito ou verbal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204219225Direito do ConsumidorClarisse, com o intuito de melhorar os lucros de seu negócio caseiro de produção de trufas, decide enviar, sem solicitação prévia, um conjunto com 5 t...Questão 457941204238130Direito do ConsumidorMarcela, com fortes dores no abdome, dirigiu-se ao pronto-socorro do Hospital X, conveniado do seu plano de saúde. Chegando lá, Marcela foi atendida p...Questão 457941204239094Direito do ConsumidorO princípio da boa-fé objetiva permeia todas as nuances da relação jurídica consumerista, desde o momento da oferta de produtos e serviços até a execu...Questão 457941204245369Direito do ConsumidorÉ correto afirmar queQuestão 457941204275899Direito do ConsumidorAntônio, tentando fazer um crediário, foi informado de que seu crédito não estava aprovado por ter uma restrição no cadastro de maus pagadores, em vir...Questão 457941204278452Direito do ConsumidorO prazo de prescrição das execuções individuais nas ações coletivas é contadoQuestão 457941204281572Direito do ConsumidorUm consumidor firmou contrato de adesão com empresa de TV a cabo. Nesse contrato há uma cláusula que só impõe multa para o consumidor em caso de resci...Questão 457941204296135Direito do ConsumidorA jurisprudência sobre as lides decorrentes das relações jurídicas travadas pelas pessoas no mercado de consumo vem se formando ao longo do tempo, des...Questão 457941204298865Direito do ConsumidorViviane foi a uma loja de cosméticos comprar um presente de aniversário para sua irmã. Adquiriu um creme hidratante e um estojo de maquiagem. Ao compr...Questão 457941204306173Direito do ConsumidorDe acordo com o art. 37 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11.09.90), a propaganda que promete algo que o produto não oferece ou que...