Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204262333O Código de Defesa do Consumidor estabelece um rol de cláusulas contratuais reputadas objetivamente como abusivas, sendo...1457941204262333Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Cláusulas Abusivas em ContratosO Código de Defesa do Consumidor estabelece um rol de cláusulas contratuais reputadas objetivamente como abusivas, sendo certo queAreconhecida tal abusividade, dependendo da situação concreta, a cláusula será considerada nula ou anulável.Ba nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.Cse presume exagerada a cláusula que se mostre excessivamente onerosa para o consumidor ou fornecedor, considerando-se a natureza e o conteúdo do contrato.Dé obrigatório ao PROCON requerer ao Ministério Público que ajuíze a competente ação para ser declarada a nulidade de cláusula contratual abusiva.Eserá anulável a cláusula que transfere responsabilidades a terceiro que não tenha participado da relação de consumo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203844Direito do ConsumidorConsidere a seguinte situação hipotética: O Município do Rio de Janeiro adquire mil pistolas para uso institucional de sua Guarda Municipal. Durante o...Questão 457941204213024Direito do ConsumidorUm consumidor brasileiro comprou um produto de fabricação nacional em um estabelecimento comercial no qual produtos de várias marcas eram ofertados em...Questão 457941204235423Direito do ConsumidorSobre o dever legal de informar, previsto no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:Questão 457941204236923Direito do ConsumidorCom base nos artigos 18 a 25 do Código de Defesa do Consumidor, que trata a respeito da responsabilidade por vício do produto e do serviço, assinale a...Questão 457941204260520Direito do ConsumidorJoaquim foi a uma loja de departamentos para adquirir um televisor. Vendo as condições de preço e a taxa de juros, entendeu que tal compra seria bom n...Questão 457941204268838Direito do ConsumidorA Política Nacional das Relações de Consumo é regida pelo seguinte princípio, dentre outros:Questão 457941204273348Direito do ConsumidorAssinale a alternativa que traga exemplo de um produto durável e essencial e um serviço classificado como não durável, respectivamente.Questão 457941204275898Direito do ConsumidorAssinale a alternativa que traz corretamente a hipótese de uma cláusula considerada nula de pleno direito pelo atual sistema do Código de Defesa do Co...Questão 457941204301431Direito do ConsumidorAssinale a alternativa que se coaduna com os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo, dentre outros.Questão 457941204303772Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, estão incluídas no conceito de serviços, desde que prestadas mediante remuneração,