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Sobre o dever legal de informar, previsto no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
A oferta praticada por fornecedores no mercado de consumo ocorre por intermédio de qualquer informação ou publicidade, suficientemente precisa, veicul...
O direito transindividual que tem sua sentença fazendo coisa julgada com efeito ultra partes, mas limitadamente ao grupo, categoria ou classe, salvo i...
Em razão de uma greve nacional de transporte rodoviário de cargas, os postos de gasolina ficaram desabastecidos de combustíveis. Essa situação de falt...
Assinale a alternativa correta a respeito do que prevê expressamente o CDC acerca da desconsideração da personalidade jurídica.
Assinale a alternativa correta, com base nas disposições legais literais, expressas no Código de Defesa do Consumidor.
Sobre a desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que
O princípio da __________ emana da adequação dos produtos e serviços ao binômio qualidade-segurança e atende completamente aos objetivos da Política N...
No que concerne aos contratos de adesão, é possível afirmar que
O fabricante pode se eximir da responsabilidade pelo acidente de consumo se demonstrar
Considere que Bárbara vai abrir um pequeno supermercado na cidade ABC, com apenas cinco funcionários. Ao realizar o abastecimento dos sucos que estarã...