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A Política Nacional das Relações de Consumo é regida pelo seguinte princípio, dentre outros:
No que diz respeito ao cadastro de proteção ao crédito, assinale a alternativa correta de acordo com o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de...
O Código de Processo Civil e o Código de Defesa do Consumidor autorizam o juiz a determinar a inversão do ônus da prova em algumas situações, quando h...
Nas hipóteses em que verificado vício do produto ou do serviço e inércia do fornecedor quanto à reparação no prazo legal, faculta(m)-se ao consumidor
Acerca dos direitos do consumidor, pode-se corretamente afirmar:
Dentre os principais objetivos que norteiam a legislação sobre contratações no comércio eletrônico, no âmbito de relações de consumo, estão incluídos(...
Maria da Silva comprou um aparelho celular e, durante o regular uso, a bateria superaqueceu e explodiu, ferindo a sua sobrinha que estava manuseando o...
Considerando a jurisprudência sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
A situação de compradores de carros de um lote que apresenta o mesmo defeito de fabricação, e que devem ser reparados, é exemplo de
O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico (MJ), ou órgão federal que venha substituí-lo, é o organi...
O fornecedor responde pelos vícios dos serviços prestados, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha,