Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204269280Considerando a jurisprudência sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.1457941204269280Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Contratos de ConsumoConsiderando a jurisprudência sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.AA renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida constitui novação e impede a rediscussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores.BNo contrato de leasing, havendo cláusula resolutiva expressa, fica dispensada a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.CA anotação indevida em cadastro de proteção ao crédito não constitui dano moral suscetível de reparação, quando preexistente outra inscrição legítima.DNo seguro de responsabilidade civil facultativo, o terceiro prejudicado pode ajuizar ação direta e exclusivamente em face da seguradora do apontado causador do dano.EEm razão de sua natureza propter rem, as obrigações ambientais não podem ser exigidas do proprietário ou possuidor atual, que não constava do registro ao tempo do surgimento das obrigações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204239048Direito do ConsumidorPode-se corretamente afirmar que a associação que figurou como autora de ação civil pública, na tutela de direitos individuais homogêneos, em relação ...Questão 457941204243266Direito do ConsumidorAssinale a alternativa que contém afirmação correta.Questão 457941204250162Direito do ConsumidorNo que concerne aos direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204275706Direito do ConsumidorTrês situações são apresentadas ao procurador da Câmara Municipal de Jaboticabal: os compradores de carros de um lote com o mesmo vício de fabricação;...Questão 457941204276511Direito do ConsumidorNo Título II do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), estão previstas algumas condutas que, se praticadas pelo fornecedor, serão considera...Questão 457941204301429Direito do ConsumidorAcerca dos direitos básicos do consumidor, afirma-se queQuestão 457941204301431Direito do ConsumidorAssinale a alternativa que se coaduna com os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo, dentre outros.Questão 457941204303325Direito do ConsumidorNa hipótese das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, afirma-se queQuestão 457941204309174Direito do ConsumidorA Política Nacional das Relações de Consumo deve observar os seguintes princípios constantes no Código de Defesa do Consumidor:Questão 457941204309978Direito do ConsumidorNo que tange ao orçamento para fornecimento de serviços no mercado de consumo,