Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204239048Pode-se corretamente afirmar que a associação que figurou como autora de ação civil pública, na tutela de direitos indiv...1457941204239048Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Legitimidade ProcessualPode-se corretamente afirmar que a associação que figurou como autora de ação civil pública, na tutela de direitos individuais homogêneos, em relação ao cumprimento da sentença,Anão possui legitimidade.Bpossui legitimidade exclusiva.Cpossui legitimidade concorrente com os associados beneficiados.Dpossui legitimidade disjuntiva e excludente, caso proponha primeiramente o cumprimento de sentença antes do associado.Epossui legitimidade subsidiária, caso não haja habilitação por parte dos beneficiários ou haja em número incompatível com a gravidade do dano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204359Direito do ConsumidorNo que diz respeito a conexão, coligação ou interdependência entre o contrato principal de fornecimento de produto ou serviço e o contrato acessório d...Questão 457941204241620Direito do ConsumidorO Código do Consumidor optou por adotar integralmente a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Acerca do tema no Código de Defesa do con...Questão 457941204249083Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a garantia legal de adequação do produtoQuestão 457941204260524Direito do ConsumidorAssinale a alternativa que traz a hipótese de prática abusiva conhecida como “venda casada”.Questão 457941204262332Direito do ConsumidorO exercício de atividade empresarial dentro da ordem econômica pressupõe que o fornecedor observe as regras de defesa do consumidor, sendo-lhe vedada ...Questão 457941204286054Direito do ConsumidorHá previsão expressa no Código de Defesa do Consumidor acerca da Convenção Coletiva de Consumo. Sobre esse tema, é correto afirmar queQuestão 457941204309176Direito do ConsumidorNas ações de indenização por danos materiais e morais propostas por consumidores contra fornecedores, em que se discute a responsabilidade por acident...Questão 457941204309987Direito do ConsumidorSobre a desconsideração da personalidade jurídica do fornecedor que for pessoa jurídica, assim como a responsabilidade entre sociedades vinculadas ao ...Questão 457941204312657Direito do ConsumidorLeias as assertivas a seguir.I. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus partici...Questão 457941204313571Direito do ConsumidorQuanto ao vício do produto e do serviço, nos termos da Lei Federal n.º 8.078/90, assinale a alternativa incorreta.