Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204309987Sobre a desconsideração da personalidade jurídica do fornecedor que for pessoa jurídica, assim como a responsabilidade e...1457941204309987Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PROCON-SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Teoria da Desconsideração da Personalidade JurídicaSobre a desconsideração da personalidade jurídica do fornecedor que for pessoa jurídica, assim como a responsabilidade entre sociedades vinculadas ao fornecedor, pode-se concluir queAdeverá ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica quando em detrimento do consumidor houver abuso de direito, excesso de deveres, infração da lei, fato ou ato lícito ou violação dos estatutos ou contrato social.Bdeverá ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica, sempre, quando tal personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.Cdeverá ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica quando houver recuperação judicial, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.Da sociedade controladora da sociedade unipessoal somente responderá perante o consumidor caso demonstrada a sua má administração.Eas sociedades consorciadas ao fornecedor são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações a ele impostas pelo Código de Defesa do Consumidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204239091Direito do ConsumidorA respeito da responsabilidade civil dos fornecedores no mercado de consumo, a partir dos ditames constantes no Código de Defesa do Consumidor, assina...Questão 457941204254525Direito do ConsumidorA respeito das sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que os Municípios poderãoQuestão 457941204260521Direito do ConsumidorSobre as súmulas do STJ que tratam acerca de planos de saúde, assinale a alternativa correta.Questão 457941204278451Direito do ConsumidorQuanto à extensão dos efeitos da coisa julgada coletiva em relação aos autores de ações judiciais individuais não suspensas, assinale a alternativa co...Questão 457941204280859Direito do ConsumidorConsiderando apenas a veiculação do anúncio com publicidade enganosa, feita em televisão, de remédio que promete o emagrecimento de 5 kg por dia, sem ...Questão 457941204286052Direito do ConsumidorEstão previstas no Código de Defesa do Consumidor as práticas comerciais consideradas abusivas. Assinale a alternativa que expõe corretamente uma dess...Questão 457941204297455Direito do ConsumidorNo que concerne à responsabilidade do fornecedor de serviços, assinale a alternativa correta.Questão 457941204302457Direito do ConsumidorTutela de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneosAssinale a alternativa correta.Questão 457941204303191Direito do ConsumidorCom base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.Questão 457941204315727Direito do ConsumidorNa hora de vender o produto, sempre há extrema boa vontade por parte da empresa. Quando surge algum problema, o consumidor pode se defrontar com um ve...