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A respeito da classificação das ações, assinale a alternativa correta.

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Considere que o Sindicato dos Servidores do Estado X, na qualidade de substituto processual, ajuizou uma ação coletiva em face do Estado X, com o fim ...

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A apelação, como regra, é o recurso idealizado pelo legislador processual civil para impugnar a sentença definitiva ou terminativa. A respeito da apel...

No que diz respeito ao recurso de embargos de declaração, assinale a alternativa correta.

Sobre o instituto da citação, assinale a alternativa correta.

Da decisão de liquidação de sentença