Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204272584No que se refere à garantia da prioridade absoluta, da forma como prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, tem-...1457941204272584Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-MTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesNo que se refere à garantia da prioridade absoluta, da forma como prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, tem-se que esta compreende:Agarantia de imunidade contra todo tipo de exploração sexual.Bpreferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.Cprecedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, salvo se houver idoso.Ddestinação privilegiada de recursos públicos e privados nas áreas relacionadas com o meio ambiente e os direitos sociais.Ea extensão da proteção quando atingida a idade adulta em situações expressamente previstas na lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204219317Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), encontram-se as disposições que regulamentam direitos das crianças e dos adolescentes e, ...Questão 457941204231989Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.Acerca do tema, assina...Questão 457941204239430Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O art. 98 do ECA dispõe que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaç...Questão 457941204239771Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, alterou a abordagem ao ato infracional praticado por adolescentes, reformulando a própria d...Questão 457941204241955Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas socioeducativas destinadas aos adolescentes autores de ato infracional são de caráter educativo e punitivo. Buscam a responsabilização do a...Questão 457941204268844Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente é orientado pelo princípio da proteção integral da criança e do adolescente, que tem como marco legal o artigo ...Questão 457941204273332Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde das gestantes, públicos e particulares, ...Questão 457941204278616Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Após o devido processo legal, no qual é atribuído ao adolescente a autoria de ato infracional, são aplicadas as medidas socioeducativas, cujo caráter ...Questão 457941204298693Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O que é o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)? Conforme o artigo 1º, § 1º, da Lei nº 12.594, de janeiro/2012, entende-se por Sinas...Questão 457941204313935Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere as afirmações a seguir.I. Não cabe investigação de paternidade por mera dúvida do genitor que voluntariamente tenha reconhecido a criança ou...