Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204272990O Código de Processo Civil traz em seu bojo algumas previsões e prerrogativas específicas para a Fazenda Pública e també...1457941204272990Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do CampoDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Representação da Advocacia PúblicaO Código de Processo Civil traz em seu bojo algumas previsões e prerrogativas específicas para a Fazenda Pública e também para integrantes da Advocacia Pública, dentre elas:Ao membro da advocacia pública será civilmente responsabilizado quando agir de forma negligente no exercício de suas funções.Ba União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm prazo em quádruplo para apresentar defesa.Ca intimação dos membros da Advocacia Pública pode se dar por meio eletrônico.Dos entes públicos são dispensados do pagamento de custas recursais, previsão esta que não se aplica às suas autarquias.Eos entes públicos devem ser citados pessoalmente na pessoa de seus procuradores, sendo vedada a citação por meio eletrônico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232871Código de Processo Civil (CPC)Na 1ª Vara Cível da Comarca X, tramita uma ação de cobrança movida por Carlos contra a fictícia empresa ABC, referente a uma dívida de R$ 200.000,00 (...Questão 457941204237876Código de Processo Civil (CPC)Aquele que se sentiu lesado pela atuação do Ministério PúblicoQuestão 457941204242046Código de Processo Civil (CPC)Acerca da remessa necessária, assinale a alternativa correta.Questão 457941204250028Código de Processo Civil (CPC)Publicado o acórdão paradigma relativo ao julgamento do recurso especial ou extraordinário repetitivo, é correto afirmar queQuestão 457941204253019Código de Processo Civil (CPC)Os recursos especial e extraordinário são espécies dos chamados recursos excepcionais, cabendo afirmar a respeito deles queQuestão 457941204264996Código de Processo Civil (CPC)A tutela antecipada requerida em caráter antecedente é prevista para os casos em que a urgência é contemporânea ao ajuizamento da demanda. Seus efeito...Questão 457941204273582Código de Processo Civil (CPC)Sabe-se que o processo coletivo é formado por diversos princípios. Um deles é aquele que garante à comunidade a possibilidade de manifestação por meio...Questão 457941204275875Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 14/2017, na hipótese de a parte opor embargos à execução, cujo conteúdo deste se limitar à mera reiteração ...Questão 457941204279592Código de Processo Civil (CPC)Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido constante na peti...Questão 457941204307136Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa em que se encontram caracterizadas hipóteses de título executivo extrajudicial.