Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204273279Com relação ao ato infracional previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é correto afirmar q...1457941204273279Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração JuvenilCom relação ao ato infracional previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é correto afirmar queAa criança de até 10 (dez) anos não pratica ato infracional, estando sujeita apenas às medidas previstas na Lei.Bse considera ato infracional apenas a conduta descrita no Código Penal como crime.Csão penalmente imputáveis os menores de 18 (dezoito) anos, sujeitos às medidas do Código Penal.Dpara os efeitos da Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.Ese considera ato infracional as condutas descritas no Código Penal como crime e contravenção penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211424Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal ...Questão 457941204215727Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para o afastamento da criança e do adolescente do convívio familiar. Nesse...Questão 457941204242585Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Crianças e adolescentes são responsáveis pelos atos infracionais que praticam. Quando se trata de criança, ao ato infracional praticado corresponderão...Questão 457941204255229Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A partir da Lei nº 8.069/1990 (ECA), crianças e adolescentes brasileiros passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados...Questão 457941204256320Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o artigo 11 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltada...Questão 457941204267402Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ao adolescente autor de ato infracional é vedada a imposição de medidas diversas daquelas enunciadas no art. 112 do ECA. A proposta é de que, no conte...Questão 457941204276658Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941204280575Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com os direitos fundamentais da criança e do adolescente, definidos no Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA),Questão 457941204298416Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o artigo 18 da Lei nº 8.069/90 (ECA), a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou ...Questão 457941204313171Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leia as proposições a seguir.I. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive...