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É correto afirmar que o membro da Advocacia Pública será civil
Foi proferida sentença condenando um Município, não capital de Estado, ao pagamento de valor equivalente a 100 salários mínimos. Em sede de reexame ne...
Com relação à produção antecipada de prova, é correto afirmar que
A sentença proferida em sede de ação civil pública, que acolhe integralmente o pedido do autor e autoriza a liberação de remédios de uso proibido por ...
No tocante às ações possessórias, assinale a alternativa correta.
Suspende-se o processo
Na liquidação da sentença, que dependa apenas de cálculo aritmético, o beneficiário da assistência judiciária
Ao voltar de uma viagem, o sujeito “A” encontra seu imóvel invadido por estranhos, de forma clandestina e precária. Inconformado, pretende tomar as me...
Em determinada execução por título extrajudicial, há três executados, João, Pedro e Maria, sendo que esses dois últimos, além de serem casados um com ...
Sobre os recursos, é correto afirmar que
Os escrivães-diretores enviarão os autos ao juiz no dia em que for assinado o termo de conclusão. Se, nesse caso, o juiz se recusar a assinar,