Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204273344No Juizado Especial da Fazenda Pública, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios,1457941204273344Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Outras Legislações EspeciaisNo Juizado Especial da Fazenda Pública, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios,Anão haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, exceto para a interposição de recursos.Bpode-se julgar demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos.Cas microempresas e empresas de pequeno porte não poderão figurar como autores.Dpode-se julgar ações de mandado de segurança.Enão haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204327Código de Processo Civil (CPC)Suponha que pela natureza da relação jurídica controvertida – que é indivisível – a eficácia da sentença depende da citação de todos os litisconsortes...Questão 457941204237050Código de Processo Civil (CPC)Fúlvio ajuíza ação de cobrança em face de Otávio, que oferece contestação alegando que já pagou a dívida, mas a tese defensiva é rejeitada, porque o r...Questão 457941204237422Código de Processo Civil (CPC)Quanto aos pressupostos processuais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204239004Código de Processo Civil (CPC)“O Poder Judiciário deve prover todos os esforços para viabilizar o julgamento do mérito a despeito da existência de vícios que possam impedir ou difi...Questão 457941204248798Código de Processo Civil (CPC)A revelia será decretada se o réu nãoQuestão 457941204250029Código de Processo Civil (CPC)Mariana, médica, foi aprovada em processo seletivo para fazer sua especialização de seis meses na Turquia. Considerando que ficaria ausente do país ne...Questão 457941204266952Código de Processo Civil (CPC)Sobre as nulidades, conforme expressa e literalmente, consta do Código de Processo Civil de 2015, cabe asseverar:Questão 457941204275864Código de Processo Civil (CPC)Em relação à ação de obrigação de fazer, para o fornecimento de medicamento à pessoa hipossuficiente, promovida em face da Fazenda Pública, e a imposi...Questão 457941204280767Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta.Questão 457941204280835Código de Processo Civil (CPC)Havendo interposição do agravo de instrumento, verificando a falta de cópia de qualquer peça obrigatória, o relator deverá