Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204273833Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto no Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas ...1457941204273833Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroAssinale a alternativa que está em consonância com o disposto no Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro).ANão se considera lei nova as correções a texto de lei já em vigor.BA lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.CSalvo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.DQuando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com o seu livre convencimento.ESalvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232475Direito CivilThais possui uma dívida considerável com o Banco $, garantida por um automóvel. Sabendo que o banco está prestes a executar a garantia, Thais decide v...Questão 457941204237411Direito CivilJoão, pequeno produtor rural, vizinho de Pedro, decide erguer um estábulo em seu sítio. Pouco mais de um ano depois de concluída a obra, Pedro, podero...Questão 457941204251679Direito CivilJuliana contratou um seguro por danos pessoais cujo valor do prêmio era de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), parcelados em 12 (doze) vezes. Durante ...Questão 457941204258459Direito CivilCom relação ao condomínio em multipropriedade, é correto afirmar:Questão 457941204259976Direito CivilSão anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência ...Questão 457941204280356Direito CivilHá anos Fábio mantém apólice de seguros em que uma das coberturas era a ocorrência de invalidez total e permanente por doença. No início do ano de 201...Questão 457941204281460Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre o instituto da hipoteca.Questão 457941204284620Direito CivilSobre a doação, assinale a alternativa correta.Questão 457941204304411Direito CivilAssinale a alternativa correta a respeito da ação de usucapião de terras particulares.Questão 457941204307553Direito CivilSobre o imóvel urbano de 350 m² que, sem interrupção e nem oposição, está na posse de Cícero desde fevereiro de 2003, tanto que nele construiu casa pr...