Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204273873Assinale a alternativa correta, conforme disposições da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n...1457941204273873Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroAssinale a alternativa correta, conforme disposições da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942) e legislação relacionada.AEm regra, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.BAs súmulas administrativas e respostas a consultas têm caráter vinculante em relação ao órgão ou à entidade a que se destinam.CA sentença proferida em outro país deverá ser homologada perante o Supremo Tribunal Federal para ser executada no Brasil.DO agente público responderá pessoalmente por suas opiniões técnicas, salvo no caso de erro, ainda que considerado grosseiro.EA lei não pode estabelecer período de vacância (vacatio legis) apenas para determinados artigos que a compõem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204311Direito CivilFalecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, quando o de cujus tinha domicílio no Município do Rio de janeiro,...Questão 457941204209748Direito CivilA respeito do Direito das Obrigações, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código Civil.Questão 457941204237038Direito CivilJoão, casado pelo regime da separação de bens com Maria, doa-lhe o imóvel em que residem, avaliado em R$ 1.000.000,00, com cláusula expressa de revers...Questão 457941204237042Direito CivilMaria engravida e comunica Tiago, seu então namorado, de que ele é o pai do bebê que está em gestação. Nascido Lucas, Tiago, acreditando na paternidad...Questão 457941204250621Direito CivilDas indicações seguintes, quais são obrigatórias para o registro dos atos constitutivos das fundações?I. Prova da transferência da propriedade ou outr...Questão 457941204252019Direito CivilAssinale a alternativa incorreta sobre a extinção dos contratos.Questão 457941204258467Direito Civil"A" celebrou contrato de compra e venda do cavalo "X", devidamente individualizado, com "B", recebendo o preço e avençada a entrega do animal para o d...Questão 457941204273134Direito CivilConsidera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor. Sobre o assunto,...Questão 457941204298863Direito CivilEvicção é a perda total ou parcial da coisa adquirida em favor de terceiro, que tem direito anterior. Sobre a tutela deste instituto no Código Civil, ...Questão 457941204306980Direito CivilNa locação de coisas, havendo prazo estipulado à duração do contrato, antes do vencimento