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No processo do trabalho, o curso do prazo processual
Com base no Decreto-Lei nº 779/1969, que estabelece prerrogativas processuais para a Fazenda Pública na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa qu...
Em relação ao sistema recursal trabalhista, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.
Acerca do processo do trabalho, de acordo com a jurisprudência consolidada do TST, é correto afirmar:
Determinado empregado celebrou acordo extrajudicial com seu empregador, e pretende a homologação pelo juiz do trabalho da localidade. Nesta situação, ...
Considerando o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que
Após a elaboração da conta de liquidação, o juiz do trabalho
Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho:
Com relação ao processo do trabalho e seu procedimento, marque a alternativa correta.
Contra a decisão proferida nos embargos à execução, perante a Justiça do Trabalho, a Fazenda Pública poderá interpor
Sobre o procedimento sumaríssimo no direito processual do trabalho, pode-se afirmar que