Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204273994Com base no que estabelece a Constituição Federal, o Estado brasileiro se submeteu à jurisdição do Tribunal Penal Intern...1457941204273994Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: UNICAMPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Estatuto de Roma e Tribunal Penal InternacionalCom base no que estabelece a Constituição Federal, o Estado brasileiro se submeteu à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, o qual tem competência expressa para julgar os crimesAde guerra, hediondos, tráfico internacional de drogas e de tortura.Bde terrorismo, contra a humanidade, de tortura e de extermínio em massa.Cpolíticos, desumanos, hediondos e de tortura.Dde genocídio, contra a humanidade, de guerra e de agressão.Ede racismo, contra o Estado Democrático de Direito, contra a humanidade e tortura coletiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204217313Direitos HumanosO Decreto nº 6.949/2009 promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Conforme o artig...Questão 457941204233554Direitos HumanosO artigo III da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (promulgada...Questão 457941204250312Direitos HumanosO trabalho infantil pode ser definido como o conjunto de atividades suscetíveis a prejudicar o desenvolvimento mental, físico, social ou moral das cri...Questão 457941204267508Direitos HumanosA Declaração Universal dos Direitos das Crianças tem como fundamentos os direitos à liberdade, ao brincar e ao convívio social das crianças, fundament...Questão 457941204276308Direitos HumanosÉ correto afirmar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos consigna queQuestão 457941204295222Direitos HumanosOs direitos humanos são comumente classificados em duas categorias: direitos civis e políticos e os direitos sociais, econômicos e culturais. Os direi...Questão 457941204302566Direitos HumanosA Carta das Nações Unidas preconiza, em seu art. 13, que a Assembleia Geral iniciará estudos e fará recomendações destinados aQuestão 457941204306272Direitos HumanosAdotada e proclamada pela Resolução n.º 217A(III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direito...Questão 457941204311224Direitos HumanosA Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê queQuestão 457941204312740Direitos HumanosFazem parte do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: