Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204274058João, empregado de uma empresa pública, deseja se aposentar por invalidez. Considerando a situação hipotética apresentad...1457941204274058Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: UNICAMPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria por Incapacidade PermanenteJoão, empregado de uma empresa pública, deseja se aposentar por invalidez. Considerando a situação hipotética apresentada e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.ACaso João não tenha requerido administrativamente o benefício de aposentadoria por invalidez, o termo inicial do referido benefício previdenciário concedido na via judicial é a data da citação válida.BO STJ entende que o laudo pericial pode ser utilizado como parâmetro para fixar o termo inicial de aquisição de direitos previdenciários.CO termo inicial da aposentadoria por invalidez corresponde ao décimo quinto dia seguinte à cessação do benefício anteriormente concedido ou da conclusão do requerimento administrativo.DCaso João tenha falecido no curso de ação judicial que ajuizou para receber valores pretéritos de um auxílio-doença concedido a menor, seus herdeiros não têm o direito de receber as eventuais parcelas que seriam devidas, pois todos os pleitos previdenciários são dotados de caráter personalíssimo.ECaso João se aposente por invalidez, ele não estará obrigado a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, a processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado ou a tratamento dispensado gratuitamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204216729Direito PrevidenciárioEm 17 de dezembro de 2024, Joana D’Arc, titular de cargo efetivo de professor na rede de ensino municipal, sofreu grave acidente que lhe custou a perd...Questão 457941204237794Direito PrevidenciárioSiomara havia sido contratada no ano de 1980 pela Administração como servidora municipal, sem concurso público, e, recentemente, atingiu os requisitos...Questão 457941204238948Direito PrevidenciárioA “forma de revisão dos proventos de aposentadoria e das pensões por morte aos quais foi assegurada a aplicação dessa regra, que ocorrerá na mesma pro...Questão 457941204257060Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa correta sobre o custeio da seguridade social.Questão 457941204265855Direito PrevidenciárioA seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e d...Questão 457941204274060Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei nº 8.212/91, é segurado obrigatório da Previdência Social, como contribuinte individual,Questão 457941204278473Direito PrevidenciárioDe acordo a Lei nº 8.212/91, assinale a alternativa correta.Questão 457941204279628Direito PrevidenciárioDireito PrevidenciárioDepreendem-se da Constituição Federal vários princípios que orientam a seguridade social no Brasil. Dentre eles, encontra-se o p...Questão 457941204280058Direito PrevidenciárioSegundo a regência da Portaria Ministerial nº 154/08, acerca do que dispõe sobre a Certidão de Tempo de Contribuição, aquele considerado em lei como t...Questão 457941204304221Direito PrevidenciárioA propósito das regras de aposentadoria previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que o servidor público será aposentado