Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204279628Direito PrevidenciárioDepreendem-se da Constituição Federal vários princípios que orientam a seguridade social no Brasil...1457941204279628Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Barretos - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Seguridade SocialDireito PrevidenciárioDepreendem-se da Constituição Federal vários princípios que orientam a seguridade social no Brasil. Dentre eles, encontra-se o princípioAda equidade na forma de participação no custeio, pela qual as alíquotas e as bases de cálculo são iguais para empregadores e empregados.Bda seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, escolhendo quais infortúnios são mais graves e qual população merece amparo nesses casos.Cda diversidade da base de financiamento, pela qual os recursos financeiros devem ser recolhidos exclusivamente junto a empregados e empregadores.Ddo caráter democrático e descentralizado da Administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo.Ede criação, majoração ou extensão de benefício ou serviço da seguridade social desde que sejam arrecadados recursos que correspondam a, pelo menos, 50% do valor do custeio total.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204234500Direito PrevidenciárioEm conformidade com o disposto no Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências, é ...Questão 457941204237794Direito PrevidenciárioSiomara havia sido contratada no ano de 1980 pela Administração como servidora municipal, sem concurso público, e, recentemente, atingiu os requisitos...Questão 457941204241082Direito PrevidenciárioDevido a um corte de pessoal, Maria foi demitida da empresa na qual trabalhava no dia 1º de agosto de 2022. Dois meses depois de sua demissão, Maria f...Questão 457941204248445Direito PrevidenciárioNo âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, a inclusão do princípio da solidariedade no “caput” do artigo 40 da Constituição da República, pela...Questão 457941204256853Direito PrevidenciárioNas hipóteses de omissão da legislação de regência do Regime Próprio de Previdência Social, aplicar-se-ão, no que couber, os requisitos e critérios fi...Questão 457941204270467Direito PrevidenciárioConsidere uma empresa contratada para prestar serviços que não possui empregados, cujo serviço é prestado pessoalmente pelo seu titular ou sócio. Seu ...Questão 457941204278472Direito PrevidenciárioSobre os princípios específicos da Previdência Social, assinale a alternativa correta.Questão 457941204280054Direito PrevidenciárioNos termos da Lei nº 10.887/04, pelo que dispõe sobre o cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo, assinale a a...Questão 457941204280072Direito PrevidenciárioCom relação à Seguridade Social e às disposições constitucionais relativas à Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941204302135Direito PrevidenciárioSegundo o art. 5º do Decreto nº 3.048/99, a Previdência Social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obri...