Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941204275411Cícero, que tem 61 anos de idade, teve negado seu acolhimento, como abrigado, em entidade de atendimento a idosos, por s...1457941204275411Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito Penal | Instituições de Atendimento ao IdosoCícero, que tem 61 anos de idade, teve negado seu acolhimento, como abrigado, em entidade de atendimento a idosos, por se recusar a outorgar procuração à referida entidade. Esta, nos termos do Estatuto do Idoso,Apraticou conduta descrita como crime passível de detenção.Bpraticou ato ilegal, passível de punição em âmbito civil, mas não considerado crime.Cnão praticou qualquer ilegalidade, pois a exigência de procuração é permitida pela lei.Dpraticou um ato legítimo, uma vez que Cícero ainda não é idoso para os efeitos legais.Eficará sujeita à pena de multa e à cassação do seu registro de funcionamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204032Estatuto da Pessoa IdosaA Lei Federal nº 10.471/2003, assim denominada como Estatuto do Idoso, é um importante marco legal assecuratório de direitos às pessoas com idade igua...Questão 457941204217060Estatuto da Pessoa IdosaConsidere o excerto a seguir: A Constituição iguala a todas as pessoas em seus direitos e coloca no mesmo patamar a inviolabilidade do direito à vida,...Questão 457941204225586Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Federal nº 10.741/2003, em seu artigo 8º, trata sobre o envelhecimento. Sobre isso, é correto afirmar que o envelhecim...Questão 457941204232000Estatuto da Pessoa IdosaA respeito do Estatuto da Pessoa Idosa e da Lei no 9.099/95, é correto dizer que:Questão 457941204239777Estatuto da Pessoa IdosaOrientação, apoio e acompanhamento temporários são medidas específicas de proteção à pessoa idosa. Outras medidas também são aplicáveis sempre que os ...Questão 457941204240226Estatuto da Pessoa IdosaNos termos da Lei nº 10.741/2003, é correto afirmar que o crime de deixar de prestar assistência à pessoa idosa, quando possível fazê-lo sem risco pes...Questão 457941204274408Estatuto da Pessoa IdosaA garantia de prioridade a que se refere o artigo 3º (§ 1º) do Estatuto do Idoso, diz respeito ao atendimento preferencial junto aos órgãos públicos e...Questão 457941204282599Estatuto da Pessoa IdosaO envelhecimento da população brasileira foi um dos fatores que levou o governo a criar políticas sociais a fim de preparar a sociedade para essa real...Questão 457941204307585Estatuto da Pessoa IdosaA, de forma reiterada, apropriou-se de pensão proveniente do INSS, pertencente a B, pessoa idosa, e dela recebida, dando ao rendimento mensal aplicaçã...Questão 457941204310624Estatuto da Pessoa IdosaÉ direito do idoso, conforme a Lei n.º 10.741/2003,