Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204275614Considerando as disposições do Código Tributário Nacional acerca do domicílio tributário, é correto afirmar que1457941204275614Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação FiscalConsiderando as disposições do Código Tributário Nacional acerca do domicílio tributário, é correto afirmar queAé determinado pela lei, sendo vedado ao sujeito passivo eleger o seu domicílio tributário.Bse considera domicílio tributário da pessoa natural o centro habitual de suas atividades, ou, sendo este incerto ou desconhecido, o de sua residência habitual.Cem relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o domicílio da pessoa jurídica de direito privado ou da firma individual é o lugar da sua sede.Da autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou fiscalização do tributo.Epor expressa disposição legal, considera-se como domicílio tributário da pessoa jurídica de direito público o lugar da situação dos seus bens ou da ocorrência dos atos e fatos que derem origem à obrigação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207340Direito TributárioSuponha que, diante de fiscalização tributária voltada à apuração de infrações relacionadas ao não pagamento do imposto municipal sobre serviços, uma ...Questão 457941204209912Direito TributárioAfonso, contribuinte de certo tributo lançado por homologação, prestou declaração à Fazenda Pública competente acerca de débito fiscal referente ao tr...Questão 457941204234136Direito TributárioO Município “X” aprovou mediante lei ordinária programa de parcelamento incentivado, por meio do qual o contribuinte pode incluir créditos tributários...Questão 457941204236797Direito TributárioNo que se refere à execução fiscal, assinale a alternativa que está em consonância com matéria sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça.Questão 457941204252097Direito TributárioNo que tange aos tributos de competência do município, restou reconhecido:Questão 457941204257839Direito TributárioDeterminada entidade sindical, sediada em Osasco, é proprietária de dois imóveis no Município. Em um deles, fica a sua sede administrativa, enquanto o...Questão 457941204267963Direito TributárioConsiderando as regras gerais sobre o pagamento do tributo, é correto afirmar queQuestão 457941204291451Direito TributárioO princípio da anterioridade estabelece quando iniciará a produção de efeitos de novo tributo ou a majoração de tributos que já existem, evitando que ...Questão 457941204299730Direito TributárioDiante do disposto nos artigos 173 e 174 do Código Tributário Nacional, fixando, respectivamente, prazo de cinco anos para constituição do crédito tri...Questão 457941204313085Direito TributárioNo tocante à expressão “fato gerador presumido”, assinale a alternativa correta.