Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204276195De acordo com o ordenamento jurídico em vigor, em especial a legislação paulista, o servidor público1457941204276195Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PGE-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloDe acordo com o ordenamento jurídico em vigor, em especial a legislação paulista, o servidor públicoAocupante de cargo efetivo não fica jungido a quaisquer deveres previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos quando não estiver no exercício de suas funções.Bocupante de cargo em comissão legará pensão por morte calculada nos termos do artigo 40 da Constituição Federal, desde que vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social.Cocupante de cargo efetivo poderá obter licença por motivo de doença do cônjuge e de parentes de até segundo grau, sem remuneração e limitada ao prazo máximo de seis meses.Destável faz jus a adicional por tempo de serviço após cada período de cinco anos de exercício, desde que ininterrupto.Eocupante de cargo efetivo, após noventa dias decorridos da apresentação do pedido de aposentadoria voluntária, poderá cessar o exercício da função pública se obtiver autorização fundamentada de sua chefia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208697Legislação EstadualA odorização do gás é uma medida de segurança importante, cuja responsabilidade é da concessionária. O indicador de concentração de odorizante no gás ...Questão 457941204237342Legislação EstadualÉ correta a afirmação de que são isentos de pagamento de emolumentos, inclusive da parcela destinada à remuneração dos notários e registradores:Questão 457941204245034Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto Social, a Empresa Paraibana de Comunicação (EPC) é umaQuestão 457941204270173Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 1.111/2010, poderá participar da Promoção o servidor que tenha cumprido, no último grau do nível em que s...Questão 457941204273073Legislação EstadualMaria tem 20 (vinte) anos e é reincidente em infrações médias cometidas nos últimos 12 (doze) meses. Maria deseja tornar-se condutora de veículo desti...Questão 457941204275737Legislação EstadualA Constituição do Estado de São Paulo prevê expressamente um princípio pelo qual pode ser exigida proporcionalidade entre os meios de que se utilize a...Questão 457941204289843Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 10.177/1998, quando outros não estiverem previstos nesta Lei ou em disposições especiais, serão obedecidos os seguinte...Questão 457941204304213Legislação EstadualSegundo estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, a volta ao serviço ativo do servidor público posto em disponi...Questão 457941204307395Legislação EstadualDetermina a Constituição do Estado de São Paulo que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horár...Questão 457941204311029Legislação EstadualNo Processo Administrativo,