Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204276259Considerando a Constituição Federal (art. 1º, 3º, 4º e 5º), bem como a Constituição do Estado da Bahia (Cap. XXIII), é c...1457941204276259Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Polícia Civil - BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual da BahiaConsiderando a Constituição Federal (art. 1º, 3º, 4º e 5º), bem como a Constituição do Estado da Bahia (Cap. XXIII), é correto afirmar queAé fundamento da República Federativa do Brasil a promoção do bem social de todos, sem preconceitos de raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.Bo Estado da Bahia, de acordo com a Constituição Estadual, não permite intercâmbio, cultural ou desportivo, através de delegações oficias, com países que mantenham política oficial de discriminação racial.Co Estado da Bahia, por intermédio da Constituição Estadual, em publicidade pública estadual ou privada, em que haja mais de uma pessoa, assegura a inclusão de uma da raça negra.Da Constituição da República prevê como insuscetível de graça e anistia a prática de racismo.Eo Estado da Bahia, por intermédio da Constituição Estadual, assegura o percentual de 10% (dez por cento) de ingresso de candidatos da raça negra nos processos seletivos de instituições de ensino estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208715Legislação EstadualOs reajustes e revisões tarifárias são instrumentos utilizados para corrigir, aumentar ou reduzir os valores das tarifas de gás canalizado. No Estado ...Questão 457941204211565Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, nos casos de indenização à Fazenda Estadual, a importância do prejuízo causado em ...Questão 457941204211703Legislação EstadualSuponha que Marta é aluna da Unesp e, por incidir em infração disciplinar, a ela foi aplicada a pena de suspensão, da qual ela teve ciência na data de...Questão 457941204215307Legislação EstadualVespasiana é servidora pública estadual, regida pela Lei nº 10.261/68, e sócia quotista da empresa ABC. Esta, pretende fazer contrato com um órgão púb...Questão 457941204247284Legislação EstadualSegundo as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar acerca das promoções queQuestão 457941204268738Legislação EstadualO Decreto nº 57.141/2011, que reorganiza a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e dá providências correlatas, estabelece, em seu artigo 72, a...Questão 457941204276080Legislação EstadualDiz a Lei Estadual nº 9.433/2005 que sempre que o valor estimado para uma licitação, ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas, for ...Questão 457941204276437Legislação EstadualUm município, que deixou de aplicar o percentual mínimo da sua receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, pretende firm...Questão 457941204276779Legislação EstadualAs cláusulas décima oitava, décima nona e vigésima dos Contratos de Concessão dos Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado no Estado de São...Questão 457941204988823Legislação EstadualA transferência de docentes de outras universidades para a Unesp, segundo o que estabelece o Estatuto Geral da Unesp,