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Os atos discricionários
Assinale a alternativa correta a respeito da competência administrativa.
Assinale a alternativa correta a respeito das autarquias especiais.
No contexto do estágio de experimentação, o Pesquisador Científico I será submetido à avaliação especial de desempenho para fins de aquisição da estab...
A licitação pública é inexigível na contratação que envolva
Suponha que a prefeitura instituiu uma nova regulamentação que proíbe a realização de eventos em praças sem autorização prévia. O objetivo da regulame...
A Lei nº 14.133/21, no seu artigo 11, apresenta como inovação em face do que já constava na Lei nº 8.666/93 a ideia de
A respeito dos princípios do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.
O princípio que objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica...
A respeito da alienação de bens públicos, é correto afirmar que
A Administração Pública, direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com a Const...