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A respeito da alienação de bens públicos, é correto afirmar que
Uma empresa prestou serviços a um município sem contrato formal, mas com autorização verbal do prefeito, e não recebeu pagamento. Posteriormente, o mu...
Lucas é um servidor público lotado no Departamento de Compras do Estado. Durante o processo de aquisição de materiais escolares, Lucas comprou materia...
Considere que a Empresa Mais Construção venceu licitação no âmbito da Administração Pública do Município ABC para construir um ginásio de esportes, te...
Rêmulo é servidor público do Município de Sertãozinho e havia sido aposentado por invalidez. Entretanto, uma junta médica oficial declarou insubsisten...
A participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela Administração Pública
Considere a seguinte situação hipotética. O Município de Marília possui um terreno de área urbana remanescente e inaproveitável para edificação, resul...
Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/92, a conduta de “revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão...
De acordo com a Lei nº 8.666/93, é tipo de licitação:
O ________________ é protegido por instrumento legal chamado tombamento, enquanto o ________________, por registro. Cabe às esferas de governo formula...
Direito AdministrativoSão princípios básicos da Administração Pública previstos na Constituição Federal: