Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204276720De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de Lei Orçamentária Anual será elaborado de forma compatível c...1457941204276720Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento OrçamentárioDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de Lei Orçamentária Anual será elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual eAserá acompanhado de reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definidos com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos no Plano Plurianual.Bconterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e as metas constantes do demonstrativo regionalizado do efeito, integrante do Plano Plurianual.Co refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas leis e normas de crédito nacional.Dconterá todas as despesas de capital e as receitas correntes líquidas que atenderão à Lei de Diretrizes Orçamentárias.Eserá acompanhado de todas as despesas correntes e as receitas correntes líquidas que atenderão à Lei Orçamentária Anual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215458Orçamento e Finanças PúblicasA destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada ...Questão 457941204219048Orçamento e Finanças PúblicasA administração pública, ao efetuar o dispêndio com o pagamento de subvenções e auxílio-transporte, deverá classificar o gasto comoQuestão 457941204234016Orçamento e Finanças PúblicasConsagrado no artigo 2º da Lei Federal nº 4.320/64, esse princípio estabelece que a Lei do Orçamento deve ser elaborada compreendendo todas as receita...Questão 457941204248531Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Complementar nº 101, de 2000, em seu artigo 19, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federaç...Questão 457941204270073Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal impõe que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os...Questão 457941204279215Orçamento e Finanças PúblicasEm relação ao Plano Plurianual (PPA), à Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), previstos para cada esfera de Governo...Questão 457941204296695Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei nº 4.320, de 1964, não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visemQuestão 457941204301219Orçamento e Finanças PúblicasSalvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários, os créditos adicionais terão vigênciaQuestão 457941204307475Orçamento e Finanças PúblicasO estágio da receita orçamentária é cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingresso...Questão 457941204310541Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Constituição Federal, as Leis de iniciativa do Poder Executivo deverão estabelecer o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, be...