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Em consonância com a Lei de Improbidade, assinale a alternativa correta.
No contexto dos concursos públicos brasileiros, um princípio, além dos típicos da administração pública, que retrata o acesso de brasileiros e de estr...
Fernanda tem larga experiência no setor audiovisual e, no início de uma nova gestão municipal, foi convidada para ocupar o cargo de Diretora-President...
O princípio administrativo que estabelece dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impossibilitando discriminações, perseguições e priv...
Atividades de fomento, coordenação e fiscalização da atuação da iniciativa privada pelo Estado estão ligadas ao princípio da
As empresas públicas e sociedade de economia mista:
O ato administrativo viciado do qual não decorra prejuízo ao interesse público, ao interessado, tampouco a terceiros de boa-fé
São entidades cujo patrimônio está vinculado ao cumprimento de um fim de interesse social, sem fins lucrativos, criadas em virtude de autorização legi...
Um ato administrativo que passou por todas as etapas do seu processo de formação, mas sujeito à condição ou termo, segundo a doutrina do direito admin...
O conceito do princípio da adjudicação compulsória indica que
Ao emitir uma decisão dando andamento ou solução a um pedido, a autoridade responsável está emitindo um documento denominado